Termos e Condições

Aviso Legal

TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições de uso regulam o Acesso e Utilização desta página de internet. Recomenda-se a sua leitura antes de prosseguir a visita.

Última atualização: 15 de fevereiro de 2021

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Utilização da página de internet www.porsuacasa.com, adiante "Website", aplicando-se ao Acesso e Utilização de quaisquer produtos, serviços, conteúdos, características, tecnologias, recursos ou funções disponibilizadas pelo Website, coletivamente denominados por "Serviços".

Os Serviços disponibilizados nesta plataforma eletrónica são intermediados por Gikasa – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., adiante designada por "C21 Gikasa", "Nós", ou "nosso/a", registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 005 957, sita na Alameda da Beloura, Edifício 6, Loja 5, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra, Portugal e com endereço eletrónico: [email protected]

O Acesso e Utilização a qualquer dos Serviços deste Website por parte do utilizador, supõe prévia leitura e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no Website à data do acesso, bem como às demais condições particulares que se lhe apliquem indiretamente. A C21 Gikasa reserva o direito de unilateralmente e com ou sem aviso prévio, modificar as Condições Gerais de Acesso e Utilização do Website, rever a sua Política de Privacidade, bem como atualizar, suspender ou descontinuar o Website e todos ou parte dos seus Serviços.

Este Website têm como principal objetivo disponibilizar Serviços, notícias e informação institucional, entre outros, destinando-se a utilizadores com interesse em obter informações sobre a nossa oferta. A C21 Gikasa preza pelo desenvolvimento, preparação e manutenção da informação apresentada no Website e empregará todos os esforços para assegurar a sua precisão, contudo, todos os materiais e/ou Serviços disponibilizados neste Website, incluindo imagens, características, preços, entre outros, são meramente informativos e facultados sem qualquer garantia, seja expressa ou implícita, quanto à sua exatidão, integridade ou oportunidade, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são, nem pretendem ser exaustivos, pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação e das entidades competentes.

Para conveniência dos utilizadores, podem ser utilizadas ligações a páginas de internet externas, não controladas ou intermediadas por Nós, bem como Conteúdos que não pertencem à C21 Gikasa. A inclusão de materiais fornecidos por terceiros e hiperligações no Website não implica aceitação pela C21 Gikasa aos Conteúdos apresentados ou uma associação com os seus proprietários, nem significa que tenha quaisquer direitos sobre esses Conteúdos, Serviços ou produtos. Reveja os termos e condições dessas páginas de internet, o acesso e utilização é feito mediante esses termos, e não pelos aqui apresentados. Poderemos avaliar Conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos. A C21 Gikasa não será responsável pela disponibilidade de Conteúdos externos e das páginas de internet em relação às quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos.

Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao Utilizador, caso este não respeite os nossos Termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

Última atualização: Estes Termos e Condições foram atualizados em 15 de fevereiro de 2021.

2. CONDUTA E RESPONSABILIDADE GERAL DO UTILIZADOR

A utilização deste Site é gratuita e não obriga a nenhum registo ou compromisso de compra. Não obstante, a sua utilização obriga a um compromisso com a verdade e boas práticas.

Ao visitar este Website, o utilizador concorda que o Acesso e Utilização é feito por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a C21 Gikasa, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação ao Acesso e Utilização do Website e não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita a este Website, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste Website.

Nos termos da lei e destes Termos de Utilização, o utilizador compromete-se a não utilizar o Website de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da C21 Gikasa ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa, e que de nenhuma forma perturbe ou degrade a continuidade, integridade e qualidade dos Serviços do Website, abstendo-se de agir de forma maliciosa ou ilegal sob nenhum pretexto.

O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens e em geral, qualquer tipo de materiais ou conteúdos disponíveis no Website, utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na internet para tal efeito, não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do Website ou de qualquer Serviço.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU DE OUTRAS NATUREZAS

O coletivo denominado por “Conteúdos”, inclui, mas não se limita a texto, imagens, gráficos, ilustrações, design gráfico, ficheiros de áudio e/ou vídeo, bases de dados e software.

A utilização do Website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de diferente natureza sobre nenhum dos Conteúdos acedidos, assim, os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços, e nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O Utilizador reconhece e aceita que todos os Conteúdos e Serviços, incluindo sinais distintivos, imagens de produtos e marcas, contidos ou distribuídos no ou através do Site, pela C21 Gikasa, por anunciantes ou por terceiros, são propriedade da C21 Gikasa, seus colaboradores, fornecedores de conteúdos, parceiros ou outras partes que licenciaram ou autorizaram a sua utilização à C21 Gikasa, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos da Propriedade Industrial e/ou Direitos de outras naturezas, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, salvo mediante autorização dos respetivos proprietários ou em circunstâncias permitidas por lei, é expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados fora das condições admitidas neste Website.

Os Conteúdos e Serviços do Website são facultados apenas para utilização pessoal, não podendo ser por qualquer forma ou suporte usados, copiados, exibidos, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, vendidos, licenciados, recriados ou de qualquer outra forma explorados, para qualquer outro fim, sem o consentimento prévio e por escrito da C21 Gikasa e/ou dos respetivos proprietários.

Em nenhum caso é permitido ao utilizador alterar Conteúdos, remover a indicação da fonte, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos. O utilizador aceita que não utilizará este Website, seus Conteúdos e Serviços para criar produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registadas, ou empresas.

O utilizador é o único responsável por todos os Conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do Website, obrigando-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual e/ou de diferente natureza da C21 Gikasa ou de terceiros.

4. PRIVACIDADE

A C21 Gikasa reconhece a importância da privacidade. Nunca venderemos a sua informação a terceiros, sejam eles particulares ou empresas. O Utilizador deve consultar a nossa Política de Privacidade, que também rege o seu acesso a este Website e que se encontra incorporada nestes Termos e Condições.

5. INTERPRETAÇÃO E FORO

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se- ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação dos presentes Termos de Utilização, bem como qualquer litígio inerente, ou relacionado com este Website, serão submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a quaisquer outros. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição as seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Sintra:

a) Centro Nacional de Informação e Arbitragem Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/

b) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

A presente versão das Condições Gerais de Acesso e Utilização substitui todas as versões anteriores. Se não concordar com os Termos de Utilização, não utilize o Website.